Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
245,002,2026-04-06,"DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
244,001,2026-03-31,"Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).",2026
210,15,2025-10-29,"DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
209,14,2025-10-20,"Fica decretado que o ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu do dia 28/10 (terça-feira) foi antecipado para 27/10 (segunda-feira) de outubro de 2025.",2025
179,13,2025-06-17,"Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 23 de junho de 2025.",2025
175,12,2025-05-07,"Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 09 de maio de 2025",2025
172,11,2025-04-30,"Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no  dia 02 de maio de 2025. ",2025
170,09,2025-04-14,"Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 17 de abril de 2025",2025
164,08,2025-02-27,"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICATU NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO; 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025.  ",2025
163,07,2025-02-26,"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICATU NOS  DIAS 28 DE FEVEREIRO; 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025. ",2025