| DECRETO - 12/2025 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 09 de maio de 2025 | 07/05/2025 |
| DECRETO - 11/2025 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 02 de maio de 2025. | 30/04/2025 |
| DECRETO - 09/2025 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 17 de abril de 2025 | 14/04/2025 |
| DECRETO - 08/2025 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICATU NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO; 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025. | 27/02/2025 |
| DECRETO - 07/2025 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICATU NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO; 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025. | 26/02/2025 |
| DECRETO - 06/2025 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES ATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2025 |
| DECRETO - 05/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| DECRETO - 04/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2025 |
| DECRETO - 03/2025 | EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE OS CONTRATOS DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 02/01/2025 |
| DECRETO - 02/2025 | ENCERRA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTADOR E DE SERVIÇOS JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA. | 02/01/2025 |
| DECRETO - 01/2025 | CRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E DOS ARQUIVOS E DOCUMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU. | 02/01/2025 |
| DECRETO - 03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2023 |
| DECRETO - 04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2022 |
| DECRETO - 003/2021 | DECRETA O CUMPRIMENTO DO DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 28/2021 E ADIA DATA DE SESSÃO, NESTA CORTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2021 |
| DECRETO - 02/2021 | DECRETA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES | 13/04/2021 |