| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PROMULGAÇÃO - 05/2025 | PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2025 | Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Icatu – MA, e dá outras providências. | 08/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2025 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu – MA, dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. | 08/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2025 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de ICATU-MA e dá outras providências. | 08/09/2025 |
| PROMULGAÇÃO - 04/2025 | PROMULGA O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 13/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA GABRIELA VERAS LOPES CARVALHO, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2025 |
| PROMULGAÇÃO - 03/2025 | PROMULGA O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 11/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO E CIDADÃO ICATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2025 |
| PROMULGAÇÃO - 02/2025 | PROMULGA O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 10/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA GABRIELA VERAS LOPES CARVALHO, CONCEDENDO TÍTULOS DE CIDADÃS E CIDADÃO ICATUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2025 | Dispo~e sobre a ampliaça~o do nu´mero de vagas de cargos efetivos previstos no concurso pu´blico regido pelo Edital n.º 01/2024. | 05/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2025 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. | 07/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2025 | “Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE ITATUABA_ICATU/ MA e dá outras providências” | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2025 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 14/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ICATU - MARANHÃO | 04/05/1990 |