Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ICATU não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), considerando o período de 01/01/2025 a 14/04/ 2025.Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.
Exercício: 2025
