CAMARA MUNICIPAL DE ICATU - DECRETO - DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025
Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 02 de abril de 2025
DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 29 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo.DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 02 de abril de 2025.
Art. 2.º O dispoto no art.1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: CPL - Comissão Permanente de Licitação, Tesouraria e Jurídico.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.
Icatu/MA, 29 de abril de 2025.
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Robert dos Santos Costa
Presidente da Câmara de Icatu/MA
CAMARA MUNICIPAL DE ICATU - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 001/2025
OBJETO: contratação de escritório de advocacia destinado à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica junto à justiça estadual, justiça federal, justiça do traba
CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025. CONTRATO Nº 001.2025.108.2025. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ nº 35.180.967/0001-87, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, Nº 155, Centro, Icatu/MA, neste ato, representada por Robert dos Santos Costa, Brasileiro, Casado, Presidente da Câmara, RG 0308910720063 SSP MA, CPF 042.363.713-40, Residente e Domiciliado à R. Lourival Diniz, 8, Icatu- MA, 65170-000, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o no 10.157.599/0001-25, sociedade de advogados inscrita na OAB/MA, sob nº 213, com sede na Avenida Professor Carlos Cunha, Pavimento de Conveniência, sala 01, em São Luís, Maranhão, por seu representante legal e advogado sênior, MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, OAB 8.131. OBJETO: contratação de escritório de advocacia destinado à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica junto à justiça estadual, justiça federal, justiça do trabalho, órgãos administrativos e órgãos de controle para a Câmara Municipal de Icatu – MA. VALOR TOTAL: R$ 9.000,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Câmara Municipal de Icatu Funcional: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Natureza: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 25 de abril de 2025.
