PORTARIA Nº 37/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, no uso das atribuições legais, asseguradas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta Corte Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar RAONI CUTRIM COSTA, portador da cédula de identidade sob o Nº 013419/O-2 CRC MA e CPF Nº 02339949394, do cargo de CHEFE DE CONTABILIDADE LEGISLATIVO, desta egrégia deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a data de 31/05/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 18 de junho de 2025.

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Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara de Icatu/MA

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA

EXTRATO DE CONTRATO

ADESÃO A ATA SRP N.º 006/2025. CONTRATO Nº 001.2025.161.2025. PARTES: A Câmara Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.180.967/0001-87, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque – Nº155 – Centro – Icatu/MA, neste ato, representada por, Robert dos Santos Costa, brasileiro, casado, Presidente da Câmara, RG 0308910720063 SSP MA, CPF 042.363.713-40, residente e domiciliado à R. Lourival Diniz, 8, CEP - 65170-000, Icatu- MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa do outro lado, a empresa JHS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.423.505/0001-95, com sede na R. 19, nº 49 – Vinhais, São Luís - MA, 65070-690, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSE HAROLDO SILVA, portador(a) do CPF nº 407.206.593-53. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icatu - MA. VALOR TOTAL: R$ 40.922,09 (quarenta mil novecentos e vinte e dois reais e nove centavos). PRAZOS: 24 (vinte e quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01 - Legislativo Órgão: 01 - Câmara Municipal de Icatu Função: 01 – legislativa Subfunção: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – CÂMARA MUNICIPAL Projeto/Atividade: 2001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL. Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ Subelemento: 99 - Outros serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 18 de junho de 2025. ROBERT DOS SANTOS COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA.