ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

Às nove horas, no dia oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Plenário João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se os (as) nobres Parlamentares da Câmara Municipal de Icatu, sob a presidência de Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, foi registrada presença de: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Dez. Ausente: José Aguiar Neto. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos e invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada, com a seguinte observação: Na fala do vereador Janilton Costa, sobre a ponte de Itatuaba, onde se lê reforma, leia-se: construção. Neste instante, o presidente informou, com surpresa e constrangimento, que a polícia entrou na Galeria, sem autorização desta Corte e sem apresentar mandado e retirou um cidadão, ato que esvaziou a Galeria. A presidência da Corte, com a anuência do Plenário, enviou ofício ao delegado desta cidade, cobrando explicações sobre esse Iato. Foi apresentada Indicação do vereador Eudes Fontenele pedindo a realização de serviços para facilitar o acesso à praia do Povoado Papagaio e de Prainha. Franqueada a Palavra, não teve inscrições. GRANDE EXPEDIENTE: A Indicação apresentada no momento anterior, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Feita a segunda chamada, os dez vereadores registrados na primeira ratificaram presença. Foram apresentados e distribuídos às respectivas Comissões Permanentes para análise e parecer: Projeto de Lei Nº 11/2025, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para a construção e reforma de moradias populares inseridas em Programa Social Municipal e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 12/2025, autoria do Poder Executivo, que Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB, no âmbito do Município de Icatu / MA”. A vereadora Ana Paulo questionou sobre o impacto econômico e financeiro do projeto nº 11/2025. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada e a utilizou: Vereador Fábio Totó homenageou os Pais pela merecida dedicação do Dia dos Pais a ser comemorada no próximo domingo. O Vereador Janilton Costa fez suas, as palavras do colega. A vereadora Ana Paula convidou os colegas para uma Ação que desenvolverá na próxima segunda feira. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.