ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

No dia quinze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se os (as) nobres Vereadores (as) da Corte Legislativa de Icatu, sob a presidência de Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, foi registrada presença de: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: dez. Ausente: Janilton de Nazaré Costa. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos, invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi feita leitura das Indicações do vereador Neto Costa, convidando as Secretárias Municipais de Educação e Saúde de Icatu a comparecerem nesta Casa Legislativa (negado). Perguntando: O que foi feito com o contrato (em anexo) que destina recursos para pavimentação das ruas do povoado Sertãozinho, cujo prazo para execução do mesmo já venceu; e, pedindo ao prefeito que, com base nos Demonstrativos em anexo, encaminhe para esta Corte Legislativa, em regime de urgência: relatório (ou balancete) explicando onde foram aplicados, e de que forma, o valor de: R$ 70.894.513,62 (setenta milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e treze reais e sessenta e dois centavos) que Icatu recebeu de janeiro / 2025 até a presente data (negado). Indicação da Vereadora Ana Gabriela, pedindo ao prefeito A construção de lombadas na Rua Lourival Diniz. Indicação do Vereador Fábio Totó, solicitando do Prefeito: 1. Tomar providências para realização de serviços para recuperação e limpeza do poço (p 6) da caema que abastece o bairro Juncal (serviço já realizado); 2. Ampliar e asfaltar a rua do bairro Cacaueiro, no seguinte trecho: do campo de Cacaueiro (próximo ao clubão do Ernesto) passando pela Pousada Sossego do Nascimento e pelo bairro Vila Palmeira, concluindo na rua do porto, no bairro Baiacuí; 3. Construir uma “guarita”, com disponibilização de “base” para corrente, deixando “guardas” de prontidão nos finais de semana e feriados, no acesso à praia de Santa Maria e de Papagaio. O presidente informou que o Delegado respondeu ao ofício que lhe fora encaminhado e, diante disso, esta Casa emitirá uma NOTA em apoio ao vereador Neto Costa. Franqueada a Palavra, fez uso da Tribuna: A Senhora Samira Coelho, presidente do Instituto Vovó Dedé, que discorreu sobre a II Corrida que acontecerá no próximo dia 30 do mês corrente. Para tanto, pediu apoio desta Corte Legislativa, destacando alguns parlamentares que já se anteciparam! Também, pediu que os mesmos tornem-se Sócios Permanentes do referido Instituto. Vereador Neto Costa, agradecendo a Deus, justificou as proposições que apresenta nesta sessão, mostrando demonstrativos financeiros e fotos. Vereador Fábio Totó mostrando imagens questionou a fala do seu antecessor, quando este tirava o chapéu para o gestor” e solicitou provas das acusações que o mesmo apresenta nesta Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: As proposições apresentadas no momento anterior, colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade, exceto duas do vereador Neto Costa. ORDEM DO DIA: Realizada a segunda chamada, os dez parlamentares citados na primeira ratificaram presença. Acha-se em Mesa: Projetos de Lei, autoria do Poder Executivo, Nº 09/2025, que Cria o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A. no âmbito do Município de Icatu / MA” e o Nº 10/2025, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu / MA; os quais receberam parecer favorável das Comissões correspondentes e, postos em análise e votação pelo Plenário, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno. Acha-se em Mesa, também: Projeto Legislativo nº 10/2025, autoria da Vereadora Ana Gabriela concedendo Títulos de Cidadão Icatuense para: Heliomar Barreto Torres, Maria de Fátima Veras de Oliveira, Diana Carvalho Cantanhede e Marcelo Emanuel de Araújo e Projeto Legislativo de Lei Nº 11/2025, autoria do Vereador Robert Costa, que Concede Título de Cidadão Icatuense para o Dr. Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho – OAB Nº 8.131, os quais receberam parecer favorável da Comissão correspondente, colocados em votação, ambos foram aprovados por unanimidade, em votação única. Portanto, seguindo para promulgação pela direção desta Casa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada e a utilizou: Vereadora Paulinha Matos pediu desculpas ao público presente, pelo posicionamento dos vereadores Neto Costa e Fábio Totó no Pequeno Expediente, destacando que esta Tribuna não é local apropriado para tais manifestações. Também, diante à solicitação do vereador Fábio Totó disse que, no dia da sua posse deixou bem claro qual sua seria sua posição, nesta Casa! Vereador Neto Costa lamentou a forma como o Lider de Governo o afrontou, no Pequeno expediente, explicando que atua em prol do Povo Icatuense. Em aparte, Vereador Fábio Totó, referindo-se ao exposto pela vereadora Paulinha Matos, pediu desculpas se, por ventura, não o fez na sua exposição, no Pequeno Expediente. Lembrou alguns fatos e perguntou ao vereador Neto Costa porque que não participa de nenhuma Conferência Municipal, já que se diz muito preocupado com a situação do povo. Neto Costa acrescentou que vota contra alguns pontos, por exemplo, citou (e parabenizou a gestão) algumas obras que estão sendo realizadas no município, na atualidade. O presidente lembrou o convite, para uma ação da Secretaria Municipal de Educação, acrescentando que seria muito importante a presença dos parlamentares. Também, que amanhã (16/08) honrará Icatu com a sua presença, excelentíssimo governador do estado, Senhor Carlos Brandão, apresentando e anunciando várias obras”. Acrescentou que também serão ministradas muitas ações sociais! O vereador Fábio Totó lembrou que o vereador Neto Costa agora alega, mas, ele votou a favor no primeiro turno, no Projeto de Lei nº 02/2025, do Poder Executivo, que trata da Ampliação de Vagas no Concurso Público. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.