Em vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, compareceram os (as) ilustres parlamentares da Corte Legislativa de Icatu, sob a presidência de Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, foi registrada presença de: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: onze. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos, invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Foi apresentada Indicação do vereador Magno da Mata, pedindo: A imediata recuperação da ponte que liga o povoado Peral ao povoado Fazenda” e Indicação da vereadora Ana Gabriela pedindo, em regime de urgência, recuperação da Rua “A”, no Bairro Juncal. Franqueada a Palavra, fez uso da Tribuna: Vereadora Ana Gabriela lembrou, enfatizou e cobrou algumas indicações, às quais, exigiu respostas, com ênfase para: lixão de Salgado; reforma das quadras de Itatuaba e Salgado; acabar com erosões em Itatuaba; reparos na erosão em frente à escola de Salgado; recuperação da Rua do Bairro Bom Qui Dói (e agradeceu pelos serviços ali já realizados, pois, as obras já foram iniciadas); recuperação do acesso da Avenida em Cacaueiro para Conjunto Bom Qui Dói; Rua do Sítio Paraíso; ampliação do Cemitério Municipal; pavimentação do Bairro Vila Vintém; etc. Por outro lado, agradeceu pelo “atendimento” de algumas Indicações suas, pela administração municipal! Vereador José Aguiar Neto relatou algumas situações sobre a “realidade” atual, em nosso município. Lamentou pela desaprovação de suas Indicações, apresentadas na sessão anterior. Repudiou a forma como o Líder de Governo tentou o desacreditar na sessão anterior. Citou várias outras obras anunciadas que nunca foram concretizadas, em vários setores. Também, parabenizou a administração por várias obras que estão sendo executadas. Vereador Fábio Totó contestou as palavras do seu antecessor, dizendo que não vai se rebaixar” a seu nível. Pediu que o vereador peça emendas para seu deputado e beneficie o povo icatuense! Vereador Janilton Costa lembrou que a atuação dos vereadores Neto Costa e Fábio Totó, neste Plenário, já está ultrapassando os limites. Por lado, dirigindo-se ao vereador Neto Costa se disse incomodado pela forma com o mesmo está se manifestando no município, querendo queimar os demais vereadores. E, acrescentou: isso não é legal! Que o vereador atue; é seu direito, porém, que faça com responsabilidade! Ou seja, que saiba fazer oposição! GRANDE EXPEDIENTE: As proposições apresentadas no momento anterior, colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apresentado O Projeto Legislativo de Lei nº 13/2025, autoria da vereadora Ana Gabriela, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Icatuense para, MARCELO LEONARDO RAMOS DE SOUZA”. ORDEM DO DIA: Realizada a segunda chamada, os onze vereadores citados na primeira confirmaram presença. O Projeto Legislativo de Lei Nº 13/2023, autoria da vereadora Ana Gabriela foi encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e parecer. Acha-se em Mesa: Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, Nº 09/2025, que Cria o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A. no âmbito do Município de Icatu / MA” e o Nº 10/2025, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu / MA; os quais, postos em análise e votação pelo Plenário, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno. Sendo autorizado, portanto, o envio dos mesmos para sanção ou veto, pelo chefe do executivo municipal. Acha-se em Mesa, também: Projeto de Lei Nº 12/2025, autoria do Poder Executivo, que Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB, no âmbito do Município de Icatu / MA, que recebeu parecer favorável da respectiva Comissão Permanente, posto em votação, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada e a utilizou: Vereadora Ana Gabriela lamentou, com muita tristeza, pelo o que está acontecendo neste Plenário. Disse que, na próxima vez que isso acontecer, vai se retirar! Lembrou que fiscalizar/cobrar é requisito do vereador! Ou seja, é um direito, um dever seu! Em aparte, o vereador Fábio Totó disse que não vai se calar diante das manifestações pessoais que vereador Neto Costa apresentar contra o gestor. Continuando, a vereadora pediu mais controle e cuidado nas manifestações, nesta Tribuna! Acrescentou que não é do lado A, nem do lado B. É, sim, do lado do Povo! O vereador Janilton enfatizou a fala da vereadora Ana Gabriela discordando, apenas, do jeito como se comporta o vereador Neto Costa. Vereador Neto Costa disse que, neste ano, foi contra apenas ao Projeto nº 02, do Poder Executivo. Disse que, jamais, denigre imagem de algum, ou alguma, colega parlamentar seu! O Vereador/Presidente Robert Costa destacou que toda secretaria municipal tem excelente comunicação com esta Corte legislativa. Tudo o que é solicitado, sempre é respondido. Que esta Casa Legislativa vai chamá-los (as) sim, mas, quando houver consenso entre as duas partes. Agradeceu ao Governador Carlos Brandão que veio em Icatu, no sábado passado, apresentando (e anunciando) vários benefícios para o Povo Icatuense. Disse que esta Corte Legisaltiva conseguiu graças ao senador Weverton Rocha, estender o asfalto, pelo menos, até ao povoado Itatuaba; fora outras promessas”! Enfatizou que, no último sábado, Icatu recebeu um pacote de presentes” do Governador! Depois, foi entoado os parabéns” para o Presidente Robert Costa e, também, ao Prefeito Walace Azevedo, em homenagem a ambos, pela passagem do aniversário dos mesmos (dia 20/08) e (21/08). Nada mais havendo a tratar, o presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.

29 DE AGOSTO DE 2025.

PROMULGA O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 13/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA GABRIELA VERAS LOPES CARVALHO, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que A Câmara Municipal de Icatu aprovou e Eu PROMULGO a presente Lei:~

Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Icatuense, para:

MARCELO LEONARDO RAMOS DE SOUZA

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua Promulgação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. 203 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 136 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E 411 ANOS DA FUNDAÇÃO DE ICATU.

Atenciosamente,

____________________________

ROBERT DOS SANTOS COSTA

Presidente