Às oito horas e trinta minutos, do dia três de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se: Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, Procurador do Município, outras autoridades representativas e Comunidade Civil, para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, previamente convocada, para discutir sobre O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O/2026 e o PPA, pela terceira vez. Estavam presentes os Vereadores: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Após a execução do Hino Municipal, o presidente da Câmara declarou aberta a Audiência Pública. Explicou os motivos da convocação e passou a palavra aos presentes, os quais, deliberaram sobre as duas temáticas em pauta, destacando a importância desta audiência e, especialmente, dos projetos para o progresso de Icatu. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a Audiência Pública, determinou a lavratura da ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, da Mesa e quem desejar!

Na manhã do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se os (as) nobres Edis desta Corte Legislativa, sob a presidência de Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, foi registrada presença de: Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Nove. Ausentes: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho e Ana Paula Azevedo Matos. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos, invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, com as seguintes retificações: na fala do presidente Robert Costa, onde ele destaca obras realizadas com recursos próprios do Município, especificou: construção e ampliação da Creche de Crissanto e, que breve será entregue a Creche do Mutirão. Na fala do vereador Neto Costa, sobre a construção de estradas vicinais, disse que a mesma não esta sendo executada adequadamente, ou seja, ficando muitas falhas. Foi apresentada Indicação do Vereador Sidinho, pedindo ao Prefeito: 1. Construir a rampa no porto do povoado Retiro; 2. Disponibilizar via Equatorial, postes com energia elétrica aos povoados Morada Nova (sítio cearense) e Buriti do Ostácio; 3. Colocar iluminação pública nos portos de Serraria, Palmeiras, Retiro e Mamuna; 4. Retomar as obras de reforma da rampa, no porto de Mamuna; 5. Construir uma “Quadra / Areninha”, no Distrito de Itapera. Indicação do vereador Janilton de Nazaré, solicitando ao Prefeito denominar a praça do povoado Boi Cavalo, de: FILOMENA DA SILVA ROSA”. Também, convites para audiências públicas, para discussão da Urbanização Urbana. Foi franqueada a Palavra e fez uso da mesma: Vereador Neto Costa cumprimentando todos informou que o município, no contrato de abertura de estradas, não consta a região onde serão aplicados. Criticou as estradas de acesso aos povoados Bom Gosto e Timbotiua, pois, as mesmas estão recebendo serviços de péssima qualidade, ou seja, inacabável e com material impróprio. Também, que nenhuma obra na zona rural, jamais foi entregue à população. Destacou que o projeto de colocação de bloquetes, em nenhum povoado foi concluído e nem disponibilizado placas. Vereador Fábio Totó perguntou por onde a população está transitando? Vereador Janilton de Nazaré prestou informações sobre a forma como, e onde, as obras neste município ocorrem. Inclusive, sobre o povoado Monte Sombrio onde, pelo o que sabe, só tem um eleitor de Icatu. Portanto, justificável que o prefeito de Humberto de Campos realize obras no local. Neto Costa retrucou dizendo que isso depende como a população é tratada pelo gestor do município. Fábio Totó perguntou onde estava o vereador Neto Costa nesse tempo todo, já que mora numa localidade bem próxima a Monte Sombria. O Presidente Robert Costa fez leitura da decisão da Juíza da Comarca, sobre uma ação que alguns candidatos do concurso público de Icatu, impetraram. GRANDE EXPEDIENTE: As matérias apresentadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apresentado o Projeto de Lei: Nº 15/2025, autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Feita a segunda, dez Vereadores ratificaram presença, pois, a vereadora Ana Gabriela já se encontrava no Plenário. O Projeto de Lei Nº 15/2025, autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, para análise e receber parecer. Encontra-se em Mesa: Projeto Legislativo de Lei Nº 12/2025, autoria do Vereador Neto Costa que, Reconhece de Utilidade de Pública A Associação dos Moradores e Produtores de Jussatuba, ao qual, foi dispensado parecer, colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada a palavra e compareceu à Tribuna: Vereador Neto Costa dirigindo-se ao Vereador Janilton Nazaré, disse que está triste e decepcionado por este está pedindo auditoria nas suas contas, como Presidente desta Casa, ao tempo em que não representa o Povo, dignamente. O Vereador Janilton Nazaré respondeu, em aparte, ratificando o que falou no Primeiro Expediente. Vereador / Presidente Robert Costa agradeceu ao Colégio Militar pela oportunidade que deu aos alunos do quarto ano conhecer a estrutura da Câmara de Vereadores. Informou que vai apresentar um Projeto Legislativo criando a Semana do Voto Consciente, nas Escolas. Obs: antes do inicio da sessão, esta Corte recebeu a visita da Turma do 4º Ano, do Colégio Militar Tiradentes XXXIII, de Icatu, que está discutindo a temática: os três Poderes do Município! Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.