NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

O Presidente da Câmara Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constantes do Regimento Interno.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Atualização, Consolidação, Modernização e Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Ana Paula Azevedo Matos – Membro

Sidney Ferreira de Sousa – MembroFábio Ferreira Santos – Membro

Janilton de Nazaré Costa – Suplente

Art. 2º - A Comissão Especial elegerá seu Presidente na primeira reunião, devendo deliberar sobre os dias, os horários de reunião e a ordem dos trabalhos.

Parágrafo Único.A Ata da primeira reunião deverá ser encaminhada ao Gabinete da Presidência para fins de publicação no Diário Oficial.Art. 3º - Os serviços da Comissão acontecerão sob a orientação do Presidente eleito.Art. 4º - Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa e deliberação da Presidência da Câmara.

Art. 5º- Todas as reuniões da Comissão deverão ser registradas em Atas, devidamente assinadas pelos presentes e arquivadas junto à Presidência.

Art. 6º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 03 de outubro de 2025.

Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara Municipal de Icatu/MA

03 DE OUTUBRO DE 2025.

PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que A Câmara Municipal de Icatu aprovou e Eu PROMULGO a presente Lei:~

Art. 1° Fica Instituida a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo Municipal destinada a homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do Município de Icatu - MA, e dá outras providências.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua Promulgação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 203 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 136 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E 411 ANOS DA FUNDAÇÃO DE ICATU.

Atenciosamente,

__________________________________

ROBERT DOS SANTOS COSTA

Presidente