Na manhã do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se os (as) nobres Edis desta Corte Legislativa, sob a presidência de Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, foi registrada presença de: Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Nove. Ausentes: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho e Ana Paula Azevedo Matos. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos, invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, com as seguintes retificações: na fala do presidente Robert Costa, onde ele destaca obras realizadas com recursos próprios do Município, especificou: construção e ampliação da Creche de Crissanto e, que breve será entregue a Creche do Mutirão. Na fala do vereador Neto Costa, sobre a construção de estradas vicinais, disse que a mesma não esta sendo executada adequadamente, ou seja, ficando muitas falhas. Foi apresentada Indicação do Vereador Sidinho, pedindo ao Prefeito: 1. Construir a rampa no porto do povoado Retiro; 2. Disponibilizar via Equatorial, postes com energia elétrica aos povoados Morada Nova (sítio cearense) e Buriti do Ostácio; 3. Colocar iluminação pública nos portos de Serraria, Palmeiras, Retiro e Mamuna; 4. Retomar as obras de reforma da rampa, no porto de Mamuna; 5. Construir uma “Quadra / Areninha”, no Distrito de Itapera. Indicação do vereador Janilton de Nazaré, solicitando ao Prefeito denominar a praça do povoado Boi Cavalo, de: FILOMENA DA SILVA ROSA”. Também, convites para audiências públicas, para discussão da Urbanização Urbana. Foi franqueada a Palavra e fez uso da mesma: Vereador Neto Costa cumprimentando todos informou que o município, no contrato de abertura de estradas, não consta a região onde serão aplicados. Criticou as estradas de acesso aos povoados Bom Gosto e Timbotiua, pois, as mesmas estão recebendo serviços de péssima qualidade, ou seja, inacabável e com material impróprio. Também, que nenhuma obra na zona rural, jamais foi entregue à população. Destacou que o projeto de colocação de bloquetes, em nenhum povoado foi concluído e nem disponibilizado placas. Vereador Fábio Totó perguntou por onde a população está transitando? Vereador Janilton de Nazaré prestou informações sobre a forma como, e onde, as obras neste município ocorrem. Inclusive, sobre o povoado Monte Sombrio onde, pelo o que sabe, só tem um eleitor de Icatu. Portanto, justificável que o prefeito de Humberto de Campos realize obras no local. Neto Costa retrucou dizendo que isso depende como a população é tratada pelo gestor do município. Fábio Totó perguntou onde estava o vereador Neto Costa nesse tempo todo, já que mora numa localidade bem próxima a Monte Sombria. O Presidente Robert Costa fez leitura da decisão da Juíza da Comarca, sobre uma ação que alguns candidatos do concurso público de Icatu, impetraram. GRANDE EXPEDIENTE: As matérias apresentadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apresentado o Projeto de Lei: Nº 15/2025, autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Feita a segunda, dez Vereadores ratificaram presença, pois, a vereadora Ana Gabriela já se encontrava no Plenário. O Projeto de Lei Nº 15/2025, autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, para análise e receber parecer. Encontra-se em Mesa: Projeto Legislativo de Lei Nº 12/2025, autoria do Vereador Neto Costa que, Reconhece de Utilidade de Pública A Associação dos Moradores e Produtores de Jussatuba, ao qual, foi dispensado parecer, colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada a palavra e compareceu à Tribuna: Vereador Neto Costa dirigindo-se ao Vereador Janilton Nazaré, disse que está triste e decepcionado por este está pedindo auditoria nas suas contas, como Presidente desta Casa, ao tempo em que não representa o Povo, dignamente. O Vereador Janilton Nazaré respondeu, em aparte, ratificando o que falou no Primeiro Expediente. Vereador / Presidente Robert Costa agradeceu ao Colégio Militar pela oportunidade que deu aos alunos do quarto ano conhecer a estrutura da Câmara de Vereadores. Informou que vai apresentar um Projeto Legislativo criando a Semana do Voto Consciente, nas Escolas. Obs: antes do inicio da sessão, esta Corte recebeu a visita da Turma do 4º Ano, do Colégio Militar Tiradentes XXXIII, de Icatu, que está discutindo a temática: os três Poderes do Município! Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, no uso das atribuições legais, asseguradas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta Corte Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ADRIANO DAVID FERREIRA E COSTA, portador da cédula de identidade sob o Nº 65757939 GEJUSPC MA e CPF Nº 62459155387, para o cargo de CHEFE DE CONTABILIDADE LEGISLATIVO, desta egrégia deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a data de 01/10/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 10 de outubro de 2025.

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Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara de Icatu/MA