Fica decretado que o ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu do dia 28/10 (terça-feira) foi antecipado para 27/10 (segunda-feira) de outubro de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 20 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo.

Considerando o Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado que o ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu do dia 28/10 (terça-feira) foi antecipado para 27/10 (segunda-feira) de outubro de 2025.

Art. 2.º O dispoto no art.1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: CPL - Comissão Permanente de Licitação, Tesouraria e Jurídico.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 20 de outubro de 2025.

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Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara de Icatu/MA