ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA: 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA: 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

No Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, às dez horas do dia catorze de novembro de dois mil e vinte e cinco, compareceram os (as) senhores (a) Vereadores (as) desta Casa Legislativa, presididos por Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Feita a primeira chamada, foi registrada presença de: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Onze. O Presidente, cumprimentando a todos, invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior e esta foi aprovada por unanimidade, em segunda votação. Foram lidas as seguintes proposições: Indicação do Vereador Neto Costa solicitando à Mesa Diretora da Corte, a realização de visitas às escolas e ao Prefeito que torne Lei, neste Município, a antecipação do décimo terceiro salário aos Professores, a exemplo dos Municípios de Rosário e Morros. Do Vereador Magno da Mata pedindo melhorias no acesso ao Povoado Camboa, em especial, à residência de uma Senhora que é deficiente física. Solicitou melhorias na estrutura do prédio escolar, do referido Povoado, principalmente, segurança na escola. E, também, que construa um poço artesiano no povoado Peral, com instalações hidráulicas para distribuição, diretamente, nas residências. Da Vereadora Ana Gabriela pedindo ao Prefeito que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal, em regime de urgência, Projeto de Lei que altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 345/2015, dispondo que a remuneração do Conselheiro Tutelar deste município corresponderá ao nível DAI-02 do Quadro de Funcionalismo da Prefeitura. Do Vereador Tché Caburé pedindo reforma da Quadra Poliesportiva de Crissanto, assim como também, na sua iluminação, e melhorias na estrada que liga Prata a Santa Rosa, Prata a Bom Sucesso e de Prata a Itatuabinha, com raspagem e piçarramento. Franqueada a palavra, fez uso desta: Vereador Neto Costa fez exposição de vídeo e imagens, parabenizou o gestor municipal pela realização de serviços para melhorias na estra do Povoado Tapera de Apolônio e região. Porém, pediu que concluísse. Também, mostrou a ponte do rio de Matinha, recentemente recuperada, onde há várias valas, inclusive, mostrou um vídeo onde há um cavalo ali caído e, também, o assoreamento do referido rio. Vereador Janilton Costa falando sobre a ponte de Matinha, disse que a mesma foi reformada há cinco anos, ou seja, quando o nobre Vereador Neto Costa era Presidente da Câmara. Que, a disponibilização de piçarra no leito do rio foi para facilitar a passagem de caçambas com piçarra, para ser colocada na estrada, dentro do Povoado Matinha. O cavalo caído na ponte faz mais de ano que aconteceu e só agora o vereador mostra o vídeo. Destacou que há muitas contradições e incoerências na sua fala, principalmente, nas atitudes, do nobre Parlamentar. As melhorais que vemos no Município estão sendo feitas agora, na gestão do Prefeito Walace Azevedo! Vereador Robert Costa também, comentando a exposição do Vereador Neto Costa, disse que se percebem várias incoerências! Pediu que o Vereador tivesse mais responsabilidade nas suas exposições! Que o vereador pare de trazer inverdades para esta Corte Legislativa! GRANDE EXPEDIENTE: As Proposições citadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apresentado: Projeto de Resolução Legislativa Nº20/2025, autoria do Presidente Robert Costa, que Denomina de Vereador Silvino Pedra Silva” o Refeitório desta Corte Legislativa; Projeto Legislativo de Lei Nº 21/2025, autoria do vereador Tché Caburé, que: Reconhece de Utilidade Pública A Associação Comunitária da Reforma Agrária do Projeto Mutirão _ Icatu / MA” e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 16/2025, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a destinação de recursos do fundo de Participação dos Municípios – FPM para a construção e reforma de moradias populares inseridas em Programa Social Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 17/2025, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 18/2025, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a ampliação e regularização do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, ORDEM DO DIA: Feita a segunda chamada os onze Vereadores registrados na primeira ratificaram presença. O Projeto de Resolução Legislativa Nº20/2025, autoria do Presidente Robert Costa, que Denomina de Vereador Silvino Pedra Silva” o Refeitório desta Corte Legislativa e o projeto Legislativo de Lei Nº 21/2025, autoria do vereador Tché Caburé, que: Reconhece de Utilidade Pública A Associação Comunitária da Reforma Agrária do Projeto Mutirão _ Icatu / MA” e dá outras providências foram encaminhados, pra análise e receberem parecer, à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei Nº 16/2025, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a destinação de recursos do fundo de Participação dos Municípios – FPM para a construção e reforma de moradias populares inseridas em Programa Social Municipal e dá outras providências”, foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Cultura e de Assistência Social; Projeto de Lei Nº 17/2025, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, e dá outras providências”, encaminhado às Comissões correspondentes. O Projeto de Lei Nº 18/2025, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a ampliação e regularização do perímetro urbano do Município de Icatu/MA” tramitou em regime de urgência, urgentíssima, recebeu parecer favorável das Comissões correspondentes e, posto em votação, foi aprovado por unanimidade, em votação única. Portanto, sendo imediatamente encaminhado para Sanção ou Veto pelo chefe do Poder Executivo Municipal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Franqueada a palavra, compareceu à Tribuna: Vereadora Ana Gabriela agradeceu os colegas Paramentares, pela aprovação de sua Indicação que trata sobre a questão salarial dos Conselheiros Tutelares. Depois, solicitou celeridade (e agilidade) às Indicações que apresentou, e que unanimente, foram aprovadas por este Plenário. Ou seja, que sejam executadas! Informou uma situação de um poste, na área de Sertãozinho, pedindo agilidade junto à Equatorial. Vereador Neto Costa relatou que houve um equívoco, na exibição do vídeo mostrado, sobre a situação do rio do povoado Matinha. Sobre o Projeto que começa tramitar hoje, pedindo empréstimos, solicitou aos colegas que não o aprove. Parabenizou a Vereadora Gabriela, pela brilhante atuação neste Plenário. Vereador Janilton Nazaré, mais uma vez, se disse impressionado pelas falas do Vereador Neto Costa. O Presidente, Vereador Robert Costa informou que na próxima sessão estará nesta Casa O Secretário Municipal de Obras. Também, destacou uma audiência pública que aconteceu no Distrito de Itapera, para tratar sobre a sustentabilidade ambiental das lagoas, daquela região. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.