Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.075.2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA

EXTRATO DE ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.075.2025. PARTES: A Câmara Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.180.967/0001-87, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque Nº155 Centro Icatu/MA, neste ato, representada por, Robert dos Santos Costa, brasileiro, casado, Presidente da Câmara, RG 0308910720063 SSP MA, CPF 042.363.713-40, residente e domiciliado à Rua Lourival Diniz, 8, CEP - 65170-000, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa R. Macedo Soares, inscrita no CNPJ sob o número 10.680.662/0001-03, com sede na Praça Eurico Ribeiro, 100 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65.763-000, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Rosivaldo Macedo Soares, portador da Cédula de Identidade nº 1190321 SEJUSP – MA e CPF nº 425.427.583-87, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e controle de pragas visando atender necessidades da Câmara Municipal de Icatu — MA, baseado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatória possível. OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 12 (doze) meses, fundamentado legalmente no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 01 PODER LEGISLATIVO ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ICATU 01.031.0001.2001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Icatu, MA, 18 de março de 2026.