PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2026.005.2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2026.005.2026. PARTES: A Câmara Municipal de Icatu, MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.180.967/0001-87, com sede Praça Jerônimo de Albuquerque, nº 155, Centro – Icatu, MA, neste ato representada pelo Sr. Robert dos Santos Costa, CONTRATANTE e, do outro lado, a T M R SILVA – COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 31.760.955/0001-70, com sede na Rua Lourival, nº 96, Centro, Icatu/MA, CEP 65.170-000, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thais Mikaelle Rodrigues Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 005/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a (s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, fundamentado no Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da álea econômica extraordinária e extracontratual decorrente da crise geopolítica global no mercado de combustíveis, procedendo-se à alteração dos preços unitários dos itens abaixo discriminados. VALOR: Contratação passará a ser R$ 164.743,93 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 01 PODER LEGISLATIVO ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ICATU 01.031.0001.2001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ICATU/MA, 30 de abril de 2026.