EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026 – PJI/CMI PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM ICATUENSE – PJI SELEÇÃO DE JOVENS VEREADORES TITULARES E SUPLENTES RESULTADO FINAL

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026 – PJI/CMI PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM ICATUENSE PJI

SELEÇÃO DE JOVENS VEREADORES TITULARES E SUPLENTES

RESULTADO FINAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA, por intermédio da Mesa Diretora e da Coordenação do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e considerando o disposto no Edital de Seleção nº 001/2026 PJI/CMI, torna público o RESULTADO FINAL E A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA do

processo seletivo destinado à escolha dos estudantes que comporão o Parlamento Jovem Icatuense, na condição de Jovens Vereadores Titulares e Suplentes.

1.DO JULGAMENTO DOS RECURSOS FINAIS

1.1.Encerrado o prazo recursal referente ao resultado preliminar final do processo seletivo do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI, previsto para os dias 22 e 23 de junho de 2026, a Coordenação do Programa informa que não houve interposição de recursos administrativos.

1.2.Em razão da ausência de recursos, fica mantido integralmente o resultado preliminar final anteriormente divulgado, tornando-se este, a partir da publicação do presente Edital, o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO.

1.3.Não havendo recursos a serem analisados, considera-se encerrada a fase recursal final do processo seletivo.

2.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

2.1.Fica homologado o resultado final da seleção dos estudantes classificados para composição do Programa Parlamento Jovem Icatuense – PJI, observada a distribuição de vagas prevista no Edital de Seleção nº 001/2026 PJI/CMI.

2.2.Os estudantes classificados ficam distribuídos nas categorias de Jovem Vereador Titular e Suplente, conforme relação constante no Anexo I deste Edital.

2.3.A classificação final observa o quantitativo de vagas, a respectiva rede de ensino, os critérios pedagógicos e institucionais do Programa, bem como as regras previstas no Edital de Seleção nº 001/2026 PJI/CMI.

3.DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

3.1.Ficam convocados todos os estudantes classificados como Jovens Vereadores Titulares e Suplentes, relacionados no Anexo I deste Edital, para apresentação da documentação obrigatória.

3.2.A entrega da documentação obrigatória deverá ocorrer no período de 25 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026.

3.3.A documentação deverá ser entregue na Câmara Municipal de Icatu/MA, localizada na Praça Jerônimo de Albuquerque Maranhão, nº 155, Centro, Icatu/MA, CEP: 65.680-000, das 08h às 12h, junto à Coordenação do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI.

4.DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

4.1.Os estudantes convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

I documento de identificação do estudante ou certidão de nascimento;

I documento de identificação do responsável legal, quando aplicável;

I autorização do responsável legal para participação no Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI, inclusive para deslocamentos e atividades presenciais, quando aplicável;

II termo de autorização de uso de imagem, voz, nome e trabalhos/proposições para fins educativos e institucionais, quando autorizado pelo responsável legal ou pelo estudante maior de idade;

III ficha de identificação do estudante selecionado, devidamente preenchida;

VI outros documentos complementares eventualmente solicitados pela Coordenação, desde que estritamente necessários à finalidade do Programa.

4.2.Os modelos de declarações, autorizações, termos e formulários constantes nos anexos do Edital de Seleção nº 001/2026 PJI/CMI e necessários à entrega da documentação obrigatória estarão disponíveis na sede da Câmara Municipal de

Icatu/MA, durante o período de entrega documental, para preenchimento pelos estudantes, responsáveis legais e/ou instituições de ensino, quando aplicável.

5.DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

5.1.A ausência de apresentação da documentação obrigatória no prazo estabelecido implicará a desclassificação do candidato, facultando-se à Coordenação do Programa convocar estudante subsequente, observada a respectiva rede de ensino e os critérios previstos no Edital de Seleção nº 001/2026 PJI/CMI.

5.2.A Coordenação do Programa poderá conceder prazo para saneamento de falhas formais ou complementação documental, desde que a irregularidade seja passível de correção, não comprometa a igualdade entre os participantes e não prejudique a regularidade do processo seletivo.

5.3.A constatação de falsidade documental ou informação inverídica acarretará a eliminação do processo seletivo ou o desligamento do Programa, se já iniciado, sem prejuízo de comunicação aos órgãos competentes, quando cabível.

6.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1.A publicação deste Edital encerra a fase recursal final e confirma a homologação do resultado final da seleção.

6.2.A diplomação e a posse simbólica dos estudantes selecionados ocorrerão em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icatu/MA e/ou pela Coordenação do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI.

6.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI e, subsidiariamente, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Publique-se. Cumpra-se.

ROBERT DOS SANTOS

Assinado de forma digital por ROBERT

Icatu/MA, 24 de junho de 2026.

ROBERT DOS SANTOS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Icatu/MA

Coordenação do Programa Parlamento Jovem Icatuense PJI

ANEXO I RESULTADO FINAL

PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM ICATUENSE PJI

JOVENS VEREADORES TITULARES (REDE ESTADUAL)

NºNOME DO ESTUDANTE01JOHN WESLEY A. AMORIM02ALÍCIA BEATRIZ R. ALVES03ELIÉZER SILVA ALVES04WELLINGTON DOS SANTOS DE JESUSJOVENS VEREADORES SUPLENTES (REDE ESTADUAL)

NºNOME DO ESTUDANTE01GLEICIELE AMARAL GOMES02ISLANY DA S. GOMES

JOVENS VEREADORES TITULARES (REDE MUNICIPAL)

NºNOME DO ESTUDANTE01JHOYCE RAQUEL02YNARA NASCIMENTO03YARA GABRIELLY04AMILLY VILARJOVENS VEREADORES SUPLENTES (REDE MUNICIPAL)

NºNOME DO ESTUDANTE01BRUNA YASMIM02ANA RAQUEL GONÇALVES03SOPHIA MARQUES04THAFINE VITÓRIA

JOVENS VEREADORES TITULARES (REDE PRIVADA)

NºNOME DO ESTUDANTE01ANDREIA LAGO CAMPOS02KARLA LUYSE MORAES GONÇALVES03ANDRESSA BEATRIZ MOREIRA COSTAJOVENS VEREADORES SUPLENTES (REDE PRIVADA)

NºNOME DO ESTUDANTE01'c1GATA ALVES NUNES02ELIAS RAFAEL CANTANHEDE SANTOS03WASHINGTON DE JESUS COSTA RIBEIRO JUNIOR