ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA: 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

Às dez horas e trinta minutos, no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e seis, no Plenário João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniram-se os nobres Vereadores (as) da Câmara Municipal de Icatu, presididos por Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Efetuada a primeira chamada, registrou-se presença de: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Oito. Ausentes: Ana Paula Azevedo Matos, José Aguiar Neto e José Luís Moreira Gonçalves. O Senhor Presidente, cumprimentando a todos e invocando a benção e a proteção de Deus, declarou aberta a Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025/2028. Autorizou leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes Indicações: da Vereadora Ana Gabriela, solicitando ao Prefeito, em regime de urgência, A execução dos serviços de recuperação das ruas e a construção de uma praça pública no Povoado Retiro, neste Município. Franqueada a Palavra, fez uso da mesma: Vereador Sidney Ferreira citou que, referente às indicações da Vereadora Ana Gabriela, que tais serviços ainda não foram realizados, devido os moradores de lá e de outros povoados próximos decidirem, primeiro arrumar os povoados próximos e, depois, o povoado Retiro. Também, sobre os agricultores da área, de comum acordo entre os produtores e o Prefeito, os produtos não são mais carregados em cavalos, mas, em tratores. Em aparte, a vereadora Ana Gabriela destacou, e ratificou, os motivos que a fizeram apresentar tais Indicações. Acha-se inscrito para esta sessão, o senhor Erisvaldo Ramos, cidadão icatuense / policial, que falou, em nome de alguns pescadores presentes, sobre uma Ação realizada, nesta cidade, pelo Instituto ICM-Bio / MA, que está causando medo nos pescadores, em exercer sua profissão. Disse que muitos estão há quinze dias, ou mais, sem poder pescar, com medo de praticar suas atividades, para buscar o pão de cada dia e sustentar sua família. Destacou que falta uma orientação, por parte dos órgãos governamentais, inclusive, ICM-Bio, para desenvolverem suas atividades de pesca! Também, que estes pescadores estão sendo penalizados por um ato que não há prova de que foram eles que provocaram, ou seja, referiu-se à morte de peixe-boi, botos, etc, em águas próximas desta Cidade. Isto é, na área onde eles pescam! Denunciou um ato desumano, que presenciou ontem, onde um pescador (pai de família) teve raptada sua rede de pesca, os peixes que havia pescado e, pior, ainda foi multado em cinco mil reais! Que o pescador implorou, mesmo assim, não foi atendido. Acrescentou: _ Todos nós temos o direito de buscar o sustento para a nossa família”! Por fim, o senhor Erisvaldo Ramos sugeriu aos Parlamentares que agilizassem a regularização das embarcações de Icatu e, principalmente, a profissionalização e capacitação dos nossos pescadores. O vereador Fábio Totó sugeriu a elaboração de solicitação, deste Parlamento, convocando os órgãos estaduais que venham a Icatu realizar cursos de conscientização, profissionalização e esclarecer as normas legais para o exercício de pesca, nesta região. O presidente Robert Costa anunciou que convocará, também, as Colônias de Pescadores, e outras entidades, da região para uma Audiência Pública! GRANDE EXPEDIENTE: As matérias expostas acima, colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Realizada a segunda chamada, os oito vereadores citados na primeira ratificaram presença. Encontra-se em mesa: PL Nº 04 de Paulinha Matos, que Institui o Programa Municipal “Professor Destaque” da rede pública de ensino de Icatu”; PL Nº 05 de Paulinha Matos, que Estabelece a divulgação periódica das condições de infraestrutura das unidades da rede pública municipal de ensino de Icatu”, os quais, postos em votação, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno. Portanto, sendo imediatamente encaminhados ao Prefeito Municipal, para sanção ou veto. Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2026, do Vereador Fábio Totó, que Concede Título de Cidadão Icatuense ao Reverendo Padre Ramon Henrique Pereira Costa e dá outras providências”, teve parecer dispensado pelo Plenário, posto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, em votação única. Portanto, seguindo, para Promulgação pela direção desta Corte. O projeto de lei nº 06/2026, autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral – ETI no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Icatu / MA”, o qual tramita em regime de urgência especial, recebeu parecer favorável da Comissão, posto em votação, foi aprovado por unanimidade, em votação única. Seguindo, portanto, para sanção ou veto do Prefeito Municipal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Franqueada a palavra, O vereador Fábio Totó registrou os aniversários dos ilustres: Robert Costa, comemorado ontem e do Prefeito Walace Azevedo, comemorado hoje! O vereador Tocha de Sertãozinho registrou a final do campeonato de veteranos, que aconteceu na semana passada, em Sertãozinho. Agradeceu o apoio do excelentíssimo Prefeito Walace Azevedo e dos colegas vereadores que se fizeram presentes. Por fim, foi entoado os parabéns aos aniversariantes: Robert Costa e ao Prefeito Walace Azevedo (este, simbolicamente). Nada mais havendo a tratar, o presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim _____________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.

Concede Título de Cidadão Icatuense ao reverendo Padre Ramon Henrique Pereira Costa e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE AO REVERENDO PADRE RAMON HENRIQUE PEREIRA COSTA, em reconhecimento e, especialmente, dando as boas vindas” e rogando bençãos e graças ao Povo Icatuense, por sua chegada e disponibilidade em bem servir e contribuir com o desenvolvimento desta Terra de Guaxenduba, especialmente, deste Povo!

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Icatu/MA, 24 de agosto de 2026.

ROBERT DOS SANTOS COSTA

Presidente

REF.: CONTRATO Nº 001.2026.140.2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 140/2026 ADESÃO nº 006/2026. PARTES: A Câmara Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.180.967/0001-87, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque – Nº155 – Centro – Icatu/MA, neste ato, representada por, Robert dos Santos Costa, residente e domiciliado à R. Lourival Diniz, 8, CEP - 65170-000, Icatu- MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a empresa M F Carneiro Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 14.121.977/0001-71, com sede na Av. Cel. Colares Moreira, Edf. Planta Tower, Sala 607, nº 2, CEP. 65.075441, Renascença, São Luís – MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Icatu/MA. VALOR: R$ 323.817,36. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 01 PODER LEGISLATIVO ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ICATU 01.031.0001.2001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ICATU/MA, 21 de agosto de 2026.