PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUÍS MOREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROMULGAÇÃO Nº 10/2025
24 DE NOVEMBRO DE 2025.



“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUÍS MOREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU APROVOU E EU PROMULGO A PRESENTE LEI:




ART. 1º - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REFORMA AGRÁRIA DO PROJETO MUTIRÃO _ ICATU”.

ART. 2º - ESTA PROMULGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. 203 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 136 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E 411 ANOS DA FUNDAÇÃO DE ICATU.

ATENCIOSAMENTE,

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ROBERT DOS SANTOS COSTA
PRESIDENTE