“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROMULGAÇÃO Nº 14/2025
01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 26/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A
TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICATU/MA, A
HOMENAGEM OFICIAL À CAVALGADA, RECONHECIDA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL,
TRADICIONAL, SOCIAL E HISTÓRICA DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
ART. 2º - FICAM IGUALMENTE HOMENAGEADAS AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUEM
SIGNIFICATIVAMENTE PARA A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
CAVALGADA, INCLUINDO ORGANIZADORES, APOIADORES, COLABORADORES, VOLUNTÁRIOS, CAVALEIROS,
AMAZONAS E DEMAIS PARTICIPANTES QUE SE DESTACAREM POR SEUS SERVIÇOS OU DEDICAÇÃO.
ART. 3º - AS HOMENAGENS PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO CONSISTIRÃO NA ENTREGA DE CERTIFICADOS,
MOÇÕES OU DECLARAÇÕES DE RECONHECIMENTO, EM SESSÃO SOLENE A SER ESPECIALMENTE
CONVOCADA PELA MESA DA CÂMARA E DESTINADA À CELEBRAÇÃO DA CAVALGADA E DE SEUS
COLABORADORES, COM REGISTRO OFICIAL EM ATA E DO REGISTRO FOTOGRÁFICO E AUDIOVISUAL DA
SOLENIDADE, QUE INTEGRARÃO O ACERVO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA.
ART. 4º - OS NOMES DOS HOMENAGEADOS SERÃO INDICADOS POR QUALQUER DOS VEREADORES E
APROVADOS EM PLENÁRIO MEDIANTE VOTO DA MAIORIA SIMPLES.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA.
ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO
MARANHÃO, 01 DE DEZEMBRO DE 2025. 203 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 136 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E 411 ANOS DA FUNDAÇÃO DE ICATU.
ATENCIOSAMENTE,
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ROBERT DOS SANTOS COSTA
PRESIDENTE