INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PÉ-DE-MEIA EJA ICATUENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, COM A FINALIDADE DE ERRADICAR O ANALFABETISMO, INCENTIVAR A PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.