Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ICATU, em seus atos administrativos, até a presente data, não houve a contratação de funcionários terceirizados. Logo, não existem dados a serem publicados no período de 01/01/2025 a 14/04/ 2025. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
