Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. a Câmara Municipal de ICATU, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio durante os últimos 3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 01/01/2025 a 15/04/ 2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
