Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, e disciplina a organização, o funcionamento e o processo legislativo do Poder Legislativo Municipal.

Concede Título de Cidadão Icatuense ao reverendo Padre Ramon Henrique Pereira Costa e dá outras providências.

Institui normas para a utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Icatu pelos Vereadores e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM ICATUENSE – PJI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Icatu – MA, e dá outras providências.