Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com o Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 115/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de beneficío previdenciário pelo servidor público municipal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos – PÉ-DE-MEIA EJA ICATUENSE, no âmbito do Município de Icatu/MA, com a finalidade de erradicar o analfabetismo, incentivar a permanência e conclusão escolar, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e cria o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Icatu
Institui normas para a utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Icatu pelos Vereadores e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM ICATUENSE – PJI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NETO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES FONTINELE SÁ MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON DA COSTA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUÍS MOREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAGNO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAGNO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEY FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT DOS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUÍS MOREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, atualiza os limites de áreas urbanas consolidadas e de expansão urbana, cria os bairros Quartéis e Itapery, estabelece diretrizes urbanísticas e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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